Termos do serviço

Neste documento apresentamos os termos que regem a utilização do website bizart.pt (também designado “Site”, “Loja” ou “Nós”) por qualquer visitante (“Utilizador” ou “Cliente”), bem como as condições gerais aplicáveis às compras aí realizadas. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

Ao utilizar o Site ou ao encomendar um dos produtos disponíveis para venda, o Utilizador concorda, sem reservas, em cumprir o disposto nestes Termos de Utilização. Em caso de dúvida sobre qualquer uma das regras, poderá contactar-nos através do e-mail geral.bizart@gmail.com. Se não concordar com estes Termos de Utilização, não deverá utilizar o Site.

Informamos que estes Termos de Utilização e as Condições Gerais de Venda podem ser alterados sem aviso prévio. Assim, recomenda-se a consulta regular desta página, uma vez que as regras aplicáveis são as que estiverem publicadas no momento da utilização do Site ou da realização de uma compra.

O website bizart.pt é uma loja online que comercializa produtos de cerâmica artesanal, peças decorativas e serviços criativos, criada e gerida por Rita Fernandes, contribuinte n.º 217313990, que atua no mercado sob a marca Bizart.

Todas as peças são feitas manualmente e podem apresentar variações de cor, forma e textura. As imagens apresentadas têm carácter ilustrativo.

Realizamos envios para Portugal Continental e União Europeia. O prazo estimado de entrega será indicado no momento da finalização da encomenda.

O Utilizador reconhece que os conteúdos deste Site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia, comprometendo-se a respeitar esses direitos.

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, imagens, sons, animações, elementos gráficos, layout e estrutura — é propriedade intelectual da Bizart, não podendo ser utilizado fora das condições de uso livre permitidas por lei, sem autorização escrita prévia.

Pedidos de autorização para utilização de conteúdos devem ser enviados para geral.bizart@gmail.com.

Ao utilizar o Site, o Utilizador compromete-se a cumprir a legislação aplicável, abstendo-se de o utilizar para fins ilícitos ou contrários à lei, à moral, aos bons costumes, ou que possam lesar direitos e interesses de terceiros.

Ao registar-se no Site, o Utilizador declara que todas as informações prestadas são verdadeiras e correspondem à realidade. No registo ou ao efetuar uma encomenda, o Utilizador compromete-se a:

• Fornecer o seu nome, endereço de e-mail, morada e número de telefone de forma verdadeira e exata. Sem estes dados, não será possível dar seguimento à encomenda;

• Utilizar o Site apenas para realizar consultas ou encomendas legalmente válidas;

• Não efetuar encomendas falsas ou fraudulentas. Caso existam indícios de que uma encomenda deste tipo foi efetuada, esta será cancelada e as autoridades competentes serão informadas.

Ao efetuar uma encomenda através da Loja, o Utilizador confirma que tem mais de 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

Em caso de uso indevido do Site, fraude comprovada, obtenção ilícita de benefícios, ou incumprimento das disposições destes Termos e Condições ou da legislação aplicável, reservamo-nos ao direito de suspender ou cancelar o acesso do Utilizador ao Site.

O acesso ao Site poderá ser suspenso, parcial ou totalmente, a qualquer momento, nomeadamente por motivos de gestão, manutenção, reparação, alteração ou atualização. A Bizart reserva-se ainda ao direito de encerrar o Site, temporária ou definitivamente, parcial ou totalmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, sem que tal confira direito a qualquer indemnização ao Utilizador.

Faremos todos os esforços para garantir que a informação apresentada está isenta de erros tipográficos. Sempre que estes ocorram, procederemos à respetiva correção logo que possível. 

A Bizart não se responsabiliza por erros no conteúdo publicado, falhas no funcionamento do Site, ou por quaisquer danos resultantes do uso indevido ou da impossibilidade de utilização do Site.

As fotografias apresentadas são meramente ilustrativas. Recomenda-se a consulta das características de cada produto para informação detalhada.

Apesar dos esforços da Bizart, alguns produtos poderão apresentar preços incorretos. Sempre que tal ocorra, os preços serão verificados antes do processamento das encomendas. Se o preço correto for inferior ao anunciado, a diferença será reembolsada. Se o preço for superior, o cliente será informado e poderá optar por aceitar o novo valor ou cancelar a encomenda.

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O acesso e navegação no Site não exigem a disponibilização de dados pessoais por parte do Utilizador. No entanto, certas funcionalidades, como a subscrição da newsletter ou a realização de compras, requerem a recolha de dados pessoais (nome, e-mail, morada de entrega, entre outros). Estes dados serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade do Site. 

 

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3. Ligações a Páginas de Terceiros

O Site pode conter ligações para páginas externas, como redes sociais. Estas páginas não pertencem nem são controladas por nós, pelo que não assumimos qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo ou práticas de privacidade. Ao aceder a páginas externas, o Utilizador deve consultar as respetivas políticas de privacidade e termos de utilização.

 

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4. Lei Aplicável

Os presentes Termos de Utilização estão sujeitos à lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

 

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5. Contacto

Para esclarecimento de dúvidas ou reclamações relacionadas com o Site, o Utilizador pode contactar a Bizart através do e-mail geral.bizart@gmail.com.

 

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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDAS

As presentes condições destinam-se a definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a criadora da Bizart, doravante designada por “Loja” ou “Nós”, e as pessoas que pretendam efetuar compras no website bizart.pt, doravante designadas por “Cliente” ou “Utilizador”.

Estas condições gerais regulam todos os procedimentos necessários à realização de uma encomenda no website e aplicam-se a vendas a consumidores finais, nos termos do n.º c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

1. Política de Trocas e Devoluções

Não aceitamos devoluções de encomendas personalizadas (encomendas sob medida).

• Caso o produto apresente defeito de fabrico, o cliente deverá contactar-nos no prazo de 30 dias. Após validação, será feita a substituição ou reembolso. Não se aplica às peças que constam nos "Achados exclusivos". Os defeitos nestas peças estão devidamente identificados nas respectivas fotos e descrições.

  
  

• O Cliente deve ter em conta que as peças de cerâmica são confeccionadas manualmente, através de um processo artesanal que torna cada peça única. Assim, ligeiras irregularidades e variações na cor, forma e acabamento não são consideradas defeitos.

1.3. Procedimento para Devolução

Se pretender devolver um artigo adquirido na nossa loja online, siga os seguintes passos:

Envie-nos um e-mail para geral.bizart@gmail.com com as seguintes informações:

• Número da encomenda;
  
• Nome completo e contacto telefónico;
  
• Motivo da devolução (ex: livre resolução, defeito, erro no envio);
  
• Fotografias do artigo (se aplicável, em caso de defeito ou dano).

Aguarde o nosso contacto.

Responderemos num prazo de até 2 dias úteis com instruções para proceder à devolução, incluindo a morada para onde deverá enviar o artigo.

Prepare o envio:

O artigo deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, sem sinais de uso, e na embalagem original;

Inclua uma cópia da fatura ou comprovativo da encomenda dentro da embalagem.

Envio da devolução:

• Em caso de devolução por livre resolução (até 14 dias), os custos de envio são suportados pelo cliente;
  
• Se o artigo estiver com defeito ou houver erro no envio, assumimos os custos do reenvio.

Reembolso ou troca:

Após a receção e verificação do artigo, procederemos ao reembolso através do mesmo método de pagamento, ou à troca por outro artigo, conforme acordado.

Após a comunicação da devolução, terá 14 dias para proceder ao envio das peças. 

1.4. Custos de Envio

No caso de devolução por livre resolução, os custos de envio são da responsabilidade do cliente. Em caso de defeito ou erro na expedição, suportamos os custos de devolução.

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2. Preços e Formas de Pagamento 

2.1. Preços

Os preços e as especificações dos produtos constantes deste website podem ser alterados pela Bizart sem aviso prévio.

Podem, ocasionalmente, existir campanhas promocionais sob a forma de descontos percentuais sobre o preço anunciado ou preços promocionais de venda ao público. 

Estas promoções terão sempre um período de validade definido, indicado na página do produto em campanha, e são limitadas ao stock existente.

Para beneficiar de descontos promocionais, o Cliente deve concluir e pagar a encomenda até ao final do período em que a promoção estiver em vigor. No caso de pagamento diferido, a Loja garante o preço promocional por um período máximo de 48 horas a contar da data de confirmação da encomenda. 

2.2. Formas de Pagamento

A Bizart aceita várias formas de pagamento seguras, disponíveis no checkout da loja online.

Os métodos atualmente disponíveis incluem:

• Cartão de Crédito ou Débito (Visa, Mastercard, American Express, entre outros)

• PayPal

• Apple Pay e Google Pay (quando disponíveis no dispositivo do Cliente)

Todos os pagamentos são processados de forma segura através das plataformas integradas da Shopify Payments ou PayPal, que garantem a proteção dos dados pessoais e bancários do Cliente.

A Bizart não tem acesso nem armazena quaisquer informações relativas a cartões de crédito ou dados bancários dos Clientes.

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3. Envio e Prazos de Entrega

Na Bizart, cada peça é criada com cuidado e atenção aos detalhes. Queremos garantir que a tua encomenda chega em segurança e dentro dos prazos previstos.

3.1 Prazos de Entrega

As encomendas são enviadas pelos CTT (Correios de Portugal) com os seguintes prazos médios, após despacho:

• PORTUGAL (Continente e Ilhas): 2 a 3 dias úteis.
• UNIÃO EUROPEIA: 7 a 10 dias úteis.

 3.2. Custos de Envio

Os custos de envio variam consoante o peso e o tamanho das peças.

Para peças com peso superior a 5 kg, entra em contacto connosco através do e-mail geral.bizart@gmail.com.

Portugal (Continental)

• Até 1 kg: 6,69€
  
• 1 kg - 5 kg: 7,35€

Portugal (Ilhas)

• Até 1 kg: 11,45€
  
• 1 kg - 5 kg: 15,90€

Espanha (Península)

• Até 1 kg: 7,89€
  
• 1 kg - 5 kg: 9,79€

Espanha (Outros Destinos: Baleares, Ceuta, Las Palmas, Melilla, Santa Cruz de Tenerife)

• Até 1 kg: 17,39€
  
• 1 kg - 5 kg: 21,49€

União Europeia 1 (Alemanha, Áustria, Bélgica, Chéquia, Eslováquia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos):

• Até 2 kg: 25€
  
• 2 kg - 4 kg: 31,89€
• 4 kg - 5 kg: 35,30€

União Europeia 2 (Bulgária, Croácia, Estónia, Finlândia, Letónia, Malta, Polónia, Roménia, Suécia):

• Até 2 kg: 27,50€
  
• 2 kg - 4 kg: 38€
• 4 kg - 5 kg: 40€

NOTAS:

• As compras efetuadas na Loja não são entregues em caixas postais, apenas em moradas físicas.
• Apesar dos esforços para cumprir os prazos de entrega indicados, poderão ocorrer atrasos por falta de stock, motivos alheios à nossa vontade ou problemas na zona de entrega.

3.3. Recolha no Atelier

Recolha na morada Rua Curas, 3A, Loures.

A recolha no atelier é GRATUITA e deve ser agendada após efectuar a compra.

NOTA: Não dispomos de loja física — o nosso atelier funciona apenas como espaço de produção e armazém. Se escolheres a opção de recolha no atelier, deixa-nos o teu contacto telefónico no momento da compra, a fim de agendarmos o dia e a hora da recolha.

 

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4. Responsabilidade Civil

A Loja não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, do Cliente ou de terceiros, que resultem da utilização dos produtos vendidos.

 

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5. Apoio ao Cliente

Se o Cliente tiver dúvidas ou reclamações, pode contactar a Loja através do endereço de e-mail geral.bizart@gmail.com.

 

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6. Garantia

O Cliente deve ter em conta que as peças de cerâmica são confeccionadas manualmente, através de um processo artesanal que torna cada peça única. Assim, ligeiras irregularidades e variações na cor, forma e acabamento não são consideradas defeitos.

A garantia não cobre defeitos resultantes de desgaste natural ou de causas externas, tais como:

• Utilização indevida, nomeadamente exposição a variações térmicas abruptas, quedas ou falta de cuidado;

• Incumprimento das instruções de utilização ou manutenção constantes no Site, como a utilização em fogões, fornos ou micro-ondas quando não recomendado, ou a lavagem de peças de barro na máquina de lavar loiça;

• Irregularidades próprias da produção manual.

Para exercer o direito à garantia, o Cliente deve comunicar a falta de conformidade à Loja no prazo de dois meses a contar da data em que detetou o defeito, por e-mail para geral.bizart@gmail.com ou por carta enviada à sede da Loja. A comunicação deverá incluir a descrição do problema e ser acompanhada de cópia da fatura de compra.

O Cliente pode optar por uma das seguintes soluções: substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato, sendo escolhida a solução mais razoável nos termos da boa-fé e do fim social ou económico do direito. Atendendo à natureza dos produtos cerâmicos, considera-se que o reparo não constitui uma solução viável.

Caso o Cliente opte pela substituição do produto danificado, comprometemo-nos a proceder à substituição por outra peça igual ou equivalente num prazo máximo de 60 dias.

 

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7. Lei Aplicável e Jurisdição

Os contratos celebrados ao abrigo das presentes Condições Gerais de Venda são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa.

Em caso de litígio com um consumidor, o Cliente pode utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://consumer-redress.ec.europa.eu/index_en, ou recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.